Presidente da Câmara afirma, porém, que “há interesse” dos partidos em debater o tema; o texto foi protocolado na 5ª feira. Leia no Poder360.

Em caso de sanção do projeto, instituições privadas que descumprirem a lei poderão sofrer penalidades administrativas. Leia ...

Órgão quer que o Supremo defina “balizas seguras” para responsabilizar plataformas por conteúdo que viole a Constituição. Leia no Poder360.